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Comissão aprova blindagem de viaturas de órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina a blindagem balística de todas as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública, para assegurar a proteção dos seus ocupantes. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), ao Projeto de Lei 8146/14, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). O relator rejeitou as propostas ...

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Impacto da reforma da Previdência na segurança pública é tema de audiência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para avaliar o impacto da reforma da Previdência (PEC 287/16) para os integrantes de órgãos de segurança pública e persecução penal. A pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foram convidados para participar do debate representantes de policiais, bombeiros, procuradores e promotores. “Os militares ...

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CCJ torna crime furar bloqueio policial sem autorização

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar crime a prática de furar bloqueio policial sem autorização. A punição prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa e de suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, o código considera ...

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PMs e bombeiros do DF discordam sobre MP que trata de progressão funcional nas categorias

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 760/16, que modifica as regras de acesso e progressão nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, realizou audiência pública nesta quinta-feira (7). A reunião mostrou que não há consenso a respeito do teor da MP entre os representantes das duas corporações. Pela medida provisória, as vagas ...

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Entidades lamentam decisão do STF que proíbe greves para policiais civis, militares e federais

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu greves de policiais civis, militares e federais, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL) e a Associação de Cabos e Soldados (ACS-AL) lamentaram a medida adotada na tarde desta terça-feira, 05. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, lembra que a Constituição não proibia a paralisação da categoria. “A gente ...

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Comissão aprova isenção de militares pelo crime culposo de dano em equipamentos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4721/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que isenta militares estaduais ou distritais, desde que em serviço, do crime de dano em equipamentos de guerra na modalidade culposa. A medida modifica o Código Penal Militar (CPM – Decreto-lei 1.001/69). Segundo essa norma, é ...

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Medida provisória altera regras de ingresso nas carreiras da PM e Bombeiros do DF

O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP 760/16) que altera as regras de ingresso em carreiras da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ambas do Distrito Federal. O texto entrou em vigor na sexta-feira (23). A proposta inclui a antiguidade entre os critérios de seleção de praças para as vagas nos quadros de oficiais. Hoje, o ...

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Proposta determina renovação de frota da polícia e bombeiro a cada três anos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. Pelo texto, após esse período, as viaturas devem ser descaracterizadas e levadas a leilão. Os recursos arrecadados serão empregados na compra de novas viaturas. Sabino argumenta que ...

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Projeto prevê medidas alternativas à prisão preventiva de militar

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) para permitir que medidas alternativas à prisão sejam aplicadas em processos contra militares. As medidas cautelares (fiança, proibição de viajar, suspensão de função pública, entre outras) podem ser adotadas em investigações contra civis. A regra passou a valer com ...

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Comissão aprova emenda que proíbe cortes em fundo de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou emenda do relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), para proibir o corte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo o deputado, o fundo sofre constantes contingenciamentos orçamentários do Executivo, “criando problemas sociais graves”. O Projeto de Lei 3734/12, do Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança ...

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