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Ministério Público afirma não permitir que militares sejam punidos sem motivação

procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, declarou, na tarde desta segunda-feira (27), que o Ministério Público Estadual não vai permitir que integrantes da Polícia Militar sejam punidos “por cumprir com suas obrigações, após guarnição do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) abordar um coronel da PM-AL, durante blitz no Trevo do Gunga, e sofrer suposta retaliação.

Segundo o chefe do MPE, o órgão ministerial também não vai aceitar que a corporação aja com “corporativismo”. Ele defende, ainda, que se investigue, de forma célere e imparcial, as circunstâncias da abordagem policial, garantindo o direito de ampla defesa aos acusados.

A fala do procurador se dá quase uma semana após a prisão de dois militares que teriam abordado o coronel Adroaldo Freitas Goulart de forma desrespeitosa. Dias depois, eles foram presos e transferidos para unidades no interior de Alagoas.

“O Ministério Público defende que, naquele momento da abordagem, os militares representavam o Estado. Para o Estado, não existe patente, mas, sim, a lei. Para o Ministério Público, pouco importa se era um coronel ou um general sendo abordado. O MPE não deixará que os policiais sejam prejudicados se tiverem agido dentro da legalidade”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Para Alfredo, a transferência dos militares para batalhões do interior também precisa ser explicada – posteriormente, o ato foi revogado pelo comando da PM-AL. “A prisão já aconteceu, mas acredito que a transferência sem motivação efetiva, sem a devida fundamentação, é passível de uma ação na judicial, para que medidas necessárias sejam adotadas. O Ministério Público não conhece a fundo a matéria, mas não vamos admitir desvio de finalidade, abuso de poder e muito menos corporativismo na aplicação de sanções sem uma justificativa plausível”, reforçou o procurador.

O caso

Abordagem policial na Barra de São Miguel

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A abordagem policial ao coronel Adroaldo Goulart ganhou as redes sociais nesse final de semana. Na ação, o oficial relata que os colegas de farda agiram de forma truculenta, apontando armas em sua direção, apesar de ele ter se identificado como coronel.

Após a abordagem, os militares acabaram sendo punidos com prisão administrativa de 72h e transferência para batalhões localizados no interior do estado de Alagoas, quando colegas militares começaram a classificar a atitude como “arbitrária e corporativista”.

Antes do período de 72h, o comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, revogou a prisão que havia sido decretada na sexta (24) pelo chefe do Estado-Maior Geral (EMG) da corporação, coronel Nerecinor Sarmento Pereira Filho

Nesta segunda-feira (27), o comandante da PM ouviu o tenente Antônio Edvaldo da Silva, o sargento Alexandro de Farias Barros Santos e o soldado Thiago Cavalcante Araújo Oliveira, na presença do corregedor-geral da corporação. Além deles, o coronel Adroaldo também será ouvido, mas em outro momento.

O coronel Marcos Sampaio assegurou, ainda, que a PM não compactua com práticas que configurem desvio de conduta ou abuso de autoridade, instaurando um processo administrativo para apurar o caso.