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Presidente da ACS/AL participa de audiência pública que trata da modificação do estatuto dos militares

Nesta quinta-feira (03) o presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), Cabo Wellington, esteve com membros da diretoria da entidade na Assembleia Legislativa de Alagoas para participar da audiência pública que debateu o projeto de lei nº 320/2016 e modifica o estatuto dos policiais e bombeiros militares do Estado de Alagoas. Essa é uma emenda do deputado Francisco Tenório (PMN) e nela são mencionados os limites de idade para ingresso na PMAL e no CBMAL.

O auditório da Casa Tavares Bastos estava lotado de policiais e bombeiros militares, representantes das associações militares, além das policiais femininas que buscam o reingresso, estudantes que almejam fazer o concurso deste ano e alguns integrantes da reserva técnica de 2006. Os deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Dudu Hollanda (PSD), Tarcizo Freire (PP), Bruno Toledo (Pros), Jó Pereira (PMDB) e Galba Novaes (PMDB) compuseram a mesa para o debate.

O projeto de lei nº 320/2016 estabelece os critérios para os limites de idade com relação ao ingresso na Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. No caso, a idade mínima deverá ser verificada na data da matrícula no curso de formação para o cargo que o candidato se inscreveu no concurso público e a idade máxima na data de inscrição do referido concurso. Na emenda, o deputado Francisco Tenório aumenta a idade limite para ingresso na carreira militar, sendo que o soldado será de 35 anos, cadete 40 anos e o oficial com 45 anos. A sugestão inicial do deputado foi de 65 anos na aposentadoria compulsória e agora passa para 63 anos em ambos os sexos. “Não quero retirar os direitos do militares com essa emenda, pois se o mesmo quiser sair quando completar os 30 anos de contribuição para a corporação poderá requerer. Não podemos é ficar aceitando que a média de aposentadoria dos oficiais da PMAL seja de forma tão precoce, pois o Estado e a previdência não aguentará”, disse o deputado.

Tenório complementou dizendo que defende os 35 anos para que os estudantes possam participar do processo, mas isso só será decidido se os demais deputados concordarem e as praças femininas que foram para a reserva ex officio por idade poderão voltar através de requerimento.

O Coronel Marcos Sampaio, que comanda a Polícia Militar é contra a emenda do deputado Francisco Tenório e deseja que não seja aprovada. “Somos todos contra a majoração da idade. Não há pertinência de ampliação da idade de 35 anos no ingresso na corporação. Isso trará um prejuízo ao erário em Alagoas e ao trabalho a que serão submetidos nas ruas”, declarou.

Já o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas acrescentou que a majoração em uma profissão onde se exige muito do físico é algo que deve ser considerado, já que os profissionais totalmente equipados para uma ocorrência perdem 20% na capacidade cardiorrespiratória. “No total são 27 quilos de equipamentos, por isso é necessário um excelente nível de capacidade física para o desempenho da função. Como coronéis precisamos observar os critérios para ingressar na carreira militar, já que o tipo de serviço é bem específico”, explicou.

O presidente da ACS Alagoas, Cabo Wellington, afirmou ser contra a emenda do deputado Francisco Tenório e ressaltou que o debate deveria ter ocorrido antes do projeto ir a votação em primeira e segunda sessão, pois infelizmente agora não pode ter grandes modificações, mas o debate de hoje foi benéfico sim. “O deputado conseguiu perceber que todos, ou melhor, pelo menos 99% dos presentes são contra esse projeto. Quero fazer uma ressalva as policiais femininas sobre a necessidade do aumento da idade mínima da compulsória, equiparando ao dos homens. Iremos conversar com o governador para que tal projeto seja vetado e um novo projeto de lei seja feito em favor da categoria”, finalizou.

Texto: Deisy Nascimento (ASCOM – ACS Alagoas)